Saiba por que as multas por escapamento esportivo são questionáveis e entenda os limites de ruído permitidos pela lei.
Você já se perguntou se é possível ser multado simplesmente por ter um escapamento esportivo em seu carro ou moto?
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar por que essas multas podem ser ignoradas. Além disso, vamos abordar os limites de ruído pela lei e como percorrer em casos de autuações injustas.
Multas por Escapamento Esportivo: Uma Situação Controversa É importante saber que a legislação de trânsito não proíbe especificamente a modificação do escapamento. No entanto, as multas são aplicadas quando há ultrapassagem dos limites de emissão de ruído, que são medidos em decibéis. Para que essa medição seja válida, é necessário o uso de um aparelho chamado decibelímetro.
A falta de uma regulamentação clara sobre o assunto e a ausência desse equipamento na maioria das Blitz tornam-se multas por escapamento esportivo questionáveis. Além disso, o escapamento esportivo cumpre a mesma função básica do escapamento original, com diferenças visuais e sonoras, sem alterar as características essenciais do veículo.
Os Limites de Ruído Estabelecidos pela Lei De acordo com a Resolução CONAMA nº 252/1999, os sistemas de escapamento podem ser substituídos desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os valores originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo. Esses limites são estabelecidos na resolução e podem variar dependendo do tipo de veículo e dados de fabricação.
No entanto, é importante destacar que a maioria dos agentes de trânsito não possui o decibelímetro necessário para realizar essa medição precisa. Portanto, é difícil verificar, de forma objetiva, se o ruído emitido pelo escapamento esportivo está acima dos limites alcançados pela lei.
Procedimentos para Medição de Ruído - Simplificado
Para verificar a conformidade dos veículos com as normas de controle de ruído, é realizada uma verificação visual para identificar possíveis anormalidades. Em seguida, é feita uma pré-análise auditiva por um inspetor treinado.
Caso haja alguma anomalia, o veículo passa por uma medição de ruído em condição parada para verificar a avaliação inicial. Os ensaios seguem a metodologia da norma "Ruído Emitido por Veículos Automotores na Condição Parado - Método de Ensaio" NBR 9714.
A velocidade angular do motor é estabilizada conforme especificações, e os analisadores de ruído são posicionados próximo à saída do escapamento. A medição do ruído de fundo é substituída pelo nível de ruído ambiente, e é aplicada uma fórmula de correção se necessário.
O resultado do ensaio é a média de três valores válidos, e se o resultado exceder o limite estabelecido, o veículo é considerado reprovado. No ano de 2010, a proteção de ruído não bloqueia o licenciamento do veículo, servindo apenas como levantamento de dados.
Esses são os procedimentos para a medição de ruído em veículos no Estado de São Paulo.
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Número |
Descrição |
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1 |
Variação máxima de ±200 rpm |
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2 |
Velocidade de teste para veículos automotores: publicada pelo fabricante ou ¾ da velocidade angular de potência máxima do motor, exceto casos específicos |
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3 |
Velocidade de teste para motociclos: ½ da velocidade angular de potência máxima para motores acima de 5000 rpm, ¾ da velocidade angular de potência máxima para motores até 5000 rpm |
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4 |
Rotação máxima estabilizada para veículos que não permitem estabilidade nas velocidades indicadas |
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5 |
Velocidade angular de potência máxima desconhecida: 2500 rpm a 3500 rpm para veículos níveis superiores a 1997, 3000 rpm a 4000 rpm para motociclos e veículos níveis de 1997 em diante |
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6 |
Velocidade angular de potência máxima desconhecida para motores do ciclo Diesel: ¾ da rpm máxima livre |
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7 |
Analisadores de ruído devem ser de tipo I ou II e posicionados na altura da saída do tubo de escapamento, a 50 cm de distância e 45±10° do eixo do tubo |
Recorrendo de Multas por Escapamento Esportivo
Caso você seja autuado injustamente por ter um escapamento esportivo, é possível recorrer da multa. É importante analisar cuidadosamente a notificação e verificar se houve erros processuais ou descumprimento de procedimentos obrigatórios por parte das autoridades responsáveis.
Além disso, é essencial observar se o agente utilizou corretamente o decibelímetro para realizar a medição do ruído. Como não há uma regulamentação específica sobre o uso desse aparelho, essa questão pode ser mantida no processo de recurso.
Conclusão: As multas por escapamento esportivo são um assunto controverso e requerem uma análise cuidadosa da legislação e dos procedimentos adotados pelas autoridades de trânsito. É fundamental conhecer seus direitos e entender os limites de ruído pela lei.
Se você receber uma multa por escapamento esportivo, é recomendável buscar orientação especializada para percorrer de forma adequada. A Pecê Store está aqui para ajudar você, oferecendo suporte e soluções para garantir que seus direitos sejam celebrados.
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